Veiga, Ivo
(ed.)
Rezola, Maria Inácia
(ed.)
Hespanha, António Manuel
(ed.)
Editorial: Assembleia da República
Número de páginas: 156 págs. 23.0 cm
Fecha de edición: 01-06-2016
EAN: 9789725566718
ISBN: 978-972-556-671-8
Precio (sin IVA): 31,10 €
Precio (IVA incluído): 32,34 €
Uma constituição não é um pacto eterno. Mas tão pouco deve mudar com a flutuação das modas políticas. A Constituição portuguesa tem agora quarenta anos. No decurso destas quatro décadas foi sendo alterada no Parlamento, de acordo com os processos que os constituintes estabeleceram. No que permaneceu e no que foi mudando, ela foi representando a vontade presumida do povo, avaliada de acordo com as regras mais seguras de o fazer. Num tempo em que se fala da crise de tantos aspetos da vida coletiva, é sensato perguntar, na Casa da Democracia, se esta Constituição continua a poder servir de moldura institucional para uma sociedade com as de hoje. Esta exposição, que aborda os principais argumentos críticos, aponta para uma resposta afirmativa, corroborando as sucessivas votações que foram ratificando e retocando o texto constitucional.