A Reforma do IRC

Do Processo de Decisão Política à Revisão do Código

Ventura, André
Santos, António Carlos dos

Quais os objetivos e as alterações fundamentais introduzidos pela reforma do IRC?
Será esta a reforma da fiscalidade que Portugal necessitava?
Contribuirá para a melhoria do desempenho da economia e das finanças portuguesas?
Como será analisada pelas instâncias europeias e internacionais?
Eis algumas das questões a que este livro procura, de forma plural, dar resposta.
A obra apresenta uma abordagem multidisciplinar que concilia os múltiplos aspetos técnicos, contabilísticos, económico-financeiros e jurídicos, incluindo os de direito europeu e constitucional com as inevitáveis controvérsias políticas que uma reforma, como a do IRC, necessariamente suscita.
Coordenação de A. Carlos dos Santos André Ventura

Estrutura da obra:

• A Reforma do IRC, uma estratégia de concorrência fiscal ativa em ambiente internacional adverso - António Carlos dos Santos
• Breves notas introdutórias sobre a reforma do IRC - Samuel Fernandes de Almeida
• Reforma do IRC: algumas considerações sobre transparência - Elisabete Miranda
• A Reforma do IRC e a eficiência do sistema tributário: subsídios para uma compreensão global - André Ventura
• O regime do privilégio de afiliação (participation exemption) - Júlio Tormenta
• A reforma do IRC e a litigação - Pedro Patrício Amorim
• Novo regime simplificado de tributação de IRC - Amândio Silva
• A reforma do IRC e o IRS: neutralidade ou distorção? - Manuel Faustino
• Aspetos jurídico-contabilísticos na recente reforma do IRC - Ana Maria Gomes Rodrigues
• ANEXO - CES - IRC: uma reforma que favorece a erosão da tributação