A Resolução do Contrato sem Fundamento

Farrajota, Joana

Plano
Capitulo I - Introdução
1. Enunciado do problema e delimitação do objecto de estudo
2. Enquadramento do problema
Capitulo II - Os Efeitos da Resolução Infundada em alguns Direitos Estrangeiros
1. Direitos de common law. A anticipatory breach
2. A resolução infundada em alguns Direitos romano-germânicos
Capitulo III - Os Efeitos da Resolução Infundada no Direito Português
1. Analise de alguns regimes especiais
2. Analise do regime geral
3. Hermenêutica da declaração de resolução infundada
Capitulo IV - O Valor da Resolução Infundada como Recusa de Cumprimento
1. A recusa de cumprimento e a progressiva assimilação da regra da anticipatory breach noutros Direitos romano-germânicos
2. A relevância actual da recusa de cumprimento antes do vencimento na ordem jurídica nacional
3. A resolução infundada equiparada ao incumprimento
Capitulo V - A Manutenção do Contrato.
Limites do Direito a Cumprir e do Direito ao Cumprimento
1. Nota introdutória
2. Direito ao cumprimento e direito a cumprir
3. Limites ao exercício da faculdade de manutenção do vínculo