• A Resolução do contrato
A Resolução do contrato
Disponibilidad:
Según respuesta del editor
Comprar

A Resolução do contrato

efeitos entre as partes

Antunes, Ana Filipa Morais

Editorial: Almedina

Colección: Monografias

Número de páginas: 136 págs.  23.0 x 16.0 cm  

Fecha de edición: 22-11-2024

EAN: 9789894023432

ISBN: 978-989-40-2343-2

Precio (sin IVA): 27,59 €

Precio (IVA incluído): 28,69 €

O regime jurídico da resolução do contrato consta dos artigos 432.º a 436.º do Código Civil. Na relação entre as partes, a resolução é equiparada, quanto aos efeitos, à invalidade negocial. A eficácia retroactiva da resolução não opera, contudo, e em princípio, nos “contratos de execução continuada ou periódica”.
Em caso de incumprimento contratual, o credor, para além de resolver o contrato, tem o direito a ser indemnizado. O texto da lei não esclarece o âmbito da indemnização cumulativa com a resolução do contrato. A jurisprudência tem convocado as ideias de “desequilíbrio grave das prestações” e de “benefício injustificado do credor lesado” para parametrizar a indemnização.
O presente estudo pretende esclarecer aspectos do regime jurídico da resolução com interesse teórico-prático.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
Suscríbete a nuestra newsletter
© 2023 Pórtico Librerías
Muñoz Seca, 6 - 50005 Zaragoza (Spain)