A responsabilidade civil pelos conteúdos ilícitos colocados e difundidos na Internet

em especial da responsabilidade pelos conteúdos gerados por utilizadores

Fachana, João

A primeira década do século XXI foi palco de uma mudança de paradigma na Internet. Na nova forma de ver e estar "na rede", que muitos apelidam de web 2.0, o utilizador da Internet deixou de ser mero espetador, para ser um interveniente ativo na colocação e difusão de conteúdos. Por outro lado, os próprios serviços da web 2.0 incentivam e dinamizam a colocação e difusão de conteúdos gerados pelos próprios utilizadores. É neste cenário que assume particular relevo o estudo da problemática da responsabilidade civil pelos conteúdos ilícitos colocados e difundidos na Internet, em particular analisando o papel dos dois principais intervenientes na colocação e difusão desses conteúdos: o utilizador que os gera e o prestador de serviços intermediários que disponibiliza as ferramentas tecnológicas para a sua colocação e difusão em rede.