A Revisão Constitucional de 2023

debate sobre os projectos de revisão

Fernández Sánchez, Pedro (ed.)
Caldeira, Marco (ed.)

Depois de um período que tem sido qualificado como correspondendo a um verdadeiro frenesim constitucional, no qual a aprovação de Revisões Constitucionais vinha surgindo como hobby que impedia qualquer esforço de estabilização do sistema constitucional português, a Constituição da República Portuguesa pôde entrar num período de estabilidade a partir de 2005, permitindo um franco desenvolvimento da doutrina e da jurisprudência durante quase duas décadas em que não ocorreu qualquer perturbação motivada por uma modificação do texto constitucional.
No entanto, o surgimento de uma crise sanitária, associado a decisões controvertidas do tribunal Constitucional em matéria de direitos fundamentais, inculcou, em alguns sectores da comunidade, a ideia de que a Constituição já não se encontraria totalmente preparada para os mais recentes desafios colocados a um Estado de Direito. Por isso, a conclusão do período de pandemia trouxe consigo a apresentação de diversos projectos de revisão constitucional, os quais, porém, uma vez assumida a consciência de que seria desencadeado esse processo, rapidamente abandonaram as questões mais circunscritas que vinham sendo debatidas na comunidade e se alargaram até abranger praticamente todos os âmbitos do sistema constitucional.
A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o seu Instituto de Ciências Jurídico- Políticas (ICJP) não podiam deixar de cumprir o seu dever científico de reunir contributos críticos acerca dos aspectos técnico- jurídicos dos diversos projectos de revisão constitucional apresentados.
Nesse quadro, em Conferência organizada no dia 31 de Janeiro de 2023, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados Portugueses – a quem publicamente se agradece, na pessoa da Senhora Bastonária, pela fundamental cooperação na organização do evento – , promoveu- se um amplo debate, protagonizado por alguns dos principais referentes do constitucionalismo português, acerca da oportunidade do processo de revisão e do mérito dos projectos disponíveis.
Em vista da relevância do debate realizado para o futuro do Direito Constitucional português, procede- se agora à publicação dos contributos dos participantes no evento que tiveram oportunidade de disponibilizar os textos das suas intervenções, ampliando assim o acesso a esse valioso debate a toda a comunidade jurídica. Agradece- se, pois, vivamente, a todos os Autores que permitiram a presente publicação.
Uma palavra final de agradecimento é também devida ao Professor Doutor Rui Guerra da Fonseca, que coordenou e participou activamente na organização deste evento, não podendo, todavia, associar- se a esta publicação em virtude do início das suas funções como Juiz Conselheiro do tribunal Constitucional. Não obstante essa impossibilidade, não pode deixar- se de manifestar publicamente a gratidão pelo seu papel na organização desse debate, sem o qual o evento de 31 de Janeiro de 2023 não teria chegado a ocorrer.