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A soberania penal no constitucionalismo multinível
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A soberania penal no constitucionalismo multinível

Albuquerque, Gabriel Mateus de

Editorial: Universidade Católica Editora

Número de páginas: 80 págs.  23.0 x 16.0 cm  

Fecha de edición: 01-02-2024

EAN: 9789725409954

ISBN: 978-972-54-0995-4

Precio (sin IVA): 21,60 €

Precio (IVA incluído): 22,46 €

«[Este] livro não só não contesta como, bem pelo contrário, reconhece o papel fundamental que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a ordem jurídica do Conselho da Europa - e, em particular, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos - assumem na proteção dos direitos fundamentais no espaço europeu.
O Autor tem consciência de que, na atual encruzilhada transnacional, os conflitos entre tribunais superiores das diferentes ordens jurídicas só se podem resolver através de mecanismos de diálogo judicial. E, para o efeito, numa construção original, esboça uma teoria da margem de apreciação, assente não numa fórmula vazia, mas num conjunto de pressupostos e de critérios gerais e abstratos que se mostrem capazes de, simultaneamente, assegurar a proteção dos direitos fundamentais ao nível europeu, por um lado, e preservar a soberania e a identidade nacional de cada Estado, por outro. o livro ensaia, assim, um interessante modelo de vasos comunicantes entre iguais. Vale a pena lê-lo.»

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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