A Teoria do Federalismo Financeiro

Cabral, Nazaré da Costa

O estudo que agora se publica é um estudo de natureza teórica, mas preocupado em definir um quadro analítico que sirva para explicar, através de premissas claras e regulares, as relações financeiras que na prática existem entre níveis diferentes de decisão. A variedade de soluções nos diversos países não invalida a procura conceitual de um quadro de regularidade, até onde essa regularidade exista e até onde ela seja possível. O nosso princípio-chave, seguindo o ensinamento convencional do Federalismo Financeiro, é o de que o financiamento segue a função. Ou seja, em primeiro lugar, há que definir o ‘lado’ da despesa, através de critérios sobretudo económicos e, em segundo lugar, o ‘lado’ da receita, identificando que receitas e quais os critérios de afetação. Daremos nota da evolução verificada: distinguiremos, na abordagem normativa, entre as teorias de primeira geração e as de segunda geração e analisaremos a alteração paradigmática fundamental resultante da Economia Política do Federalismo Financeiro.