A Transação Civil

Na litigância extrajudicial e judicial

Fonseca, Tiago Soares da

O texto que ora se publica, corresponde, no essencial, à dissertação de doutoramento em ciência jurídico-civis entregada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em maio de 2016 e defendida em provas públicas em 11 janeiro de 2018. As pontuais alterações ao texto publicado resultaram da correção de várias gralhas detetadas, da precisão de alguns trechos de texto, com vista à melhor compreensão dos mesmos, da alteração do Code pela Lei n.º 2016-1547, de 18 de novembro de 2016, ocorrida entre a data da entrega da tese e a data da sua discussão.