Editorial: Almedina
Colección: Estudos de direito africano
Número de páginas: 250 págs.
Fecha de edición: 01-03-2017
EAN: 9789724066844
ISBN: 978-972-40-6684-4
Precio (sin IVA): 19,44 €
Precio (IVA incluído): 20,22 €
A dissertação do Dr. Gabriel Ambrósio Umabano, intitulada "A tributação do investimento estrangeiro na Guiné-Bissau?, e agora publicada, foi apresentada e defendida na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Nela, o autor analisa o regime guineense da tributação dos rendimentos passivos e também dos estabelecimentos estáveis localizados no território da Guiné-Bissau. Trata-se de uma análise exaustiva e crítica do regime unilateral e do regime que decorre da convenção de dupla tributação celebrada entre a Guiné-Bissau e Portugal.