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A tributação dos rendimentos empresariais em Portugal
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A tributação dos rendimentos empresariais em Portugal

Carmo, José Dinis
Fernandes, Abel L. Costa

Editorial: Almedina

Número de páginas: 126 págs.  

Fecha de edición: 01-09-2013

EAN: 9789724052281

ISBN: 978-972-40-5228-1

Precio (sin IVA): 14,84 €

Precio (IVA incluído): 15,43 €

A presente obra analisa os efeitos e o comportamento dos agentes económicos em Portugal face ao aumento da carga fiscal em geral e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) em particular. Apresenta e ilustra, de forma detalhada, os efeitos decor-rentes do recurso a vários mecanismos de planeamento fiscal agres-sivo, disponíveis a contribuintes singulares e coletivos, que permitem minimizar de forma legítima a carga fiscal efetiva que incide sobre os rendimentos empresariais. Analisa ainda o impacto das distorções económicas internas e externas que provoca ao nível da competitivi-dade fiscal do país num contexto de economia global. Termina com a apresentação de uma proposta de reforma do modelo de tributação dos rendimentos empresariais (IRC) vigente em Portugal que, para além de permitir a simplificação e a redução dos custos de administração e de cumprimento, resolve a questão da dupla tributação dos rendimentos de capital ao eliminar os incentivos à transferência de rendimentos da esfera pessoal para a empresarial com o único objetivo de minimizar a taxa efetiva de imposto, permitindo a manutenção do nível das recei-tas fiscais, isto apesar da significativa redução da carga fiscal para a generalidade dos contribuintes.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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