A União Europeia

o direito e a atividade

Martins, Margarida Salema d'Oliveira

Apresenta-se a União Europeia, numa perspetiva jurídico-política, como uma Organização Internacional, de características específicas, que atingiu um patamar de integração único, nunca antes alcançado, por via democrática, no tempo e no espaço. Tal nível de cooperação internacional verificou-se gradualmente e revela-se sobretudo nas atribuições, competências e composição das suas instituições, órgãos e organismos, no estatuto dos respetivos titulares, nos seus procedimentos deliberativos e decisórios e na eficácia dos atos praticados.
Assente em valores expressamente enunciados e princípios bem delimitados, que resultam das suas origens e evolução histórica que este livro também retrata, salienta-se a relevância do quadro jurídico em que a União Europeia desenvolve a sua atividade interna e externa de modo a permitir uma compreensão global desta entidade complexa em torno da qual se geram relações jurídicas da mais diversa natureza.
Várias são as áreas de intervenção abordadas, desde o clássico mercado interno ao mais recente espaço de liberdade, segurança e justiça.
Tenta-se, de uma forma clara e simples, mas não demasiado extensa e sem descurar o rigor necessário, situar os traços essenciais do direito constitucional e administrativo eurounitário, que permite o desenvolvimento da ação da União Europeia.
Permitindo pois ao leigo ou especialista um conhecimento básico das matérias tratadas, serve de referência para todos os aprofundamentos e especializações que tenham a União Europeia como pilar central nos séculos XX e XXI.