Abuso Sexual de Crianças

Valorização da prova

Soares, Susana Pitta

Ciente da complexidade do bem jurídico tutelado pelo crime de abuso sexual de menores - a liberdade e autodeterminação sexual alia-se aqui a um outro bem jurídico, o livre desenvolvimento da personalidade do menor na esfera sexual - Susana Pitta Soares coloca ênfase nas dificuldades probatórias do crime.
São dificuldades que se manifestam, desde logo, na recolha do testemunho das próprias crianças abusadas, devido à sua imaturidade e, em tantos casos, à grande dependência psicológica e afetiva em que se encontram face aos seus abusadores.