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Acidentes de viação
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Acidentes de viação

adaptação do Código Civil à legislação e jurisprudência da União Europeia

Monteiro, Jorge Sinde

Editorial: Almedina

Colección: Estudos

Número de páginas: 312 págs.  23.4 x 15.8 cm  

Fecha de edición: 19-04-2024

EAN: 9789894018551

ISBN: 978-989-40-1855-1

Precio (sin IVA): 41,45 €

Precio (IVA incluído): 43,11 €

Este livro representa a conclusão de diversos estudos do autor sobre o tema da ligação entre o seguro de responsabilidade civil obrigatório, na sua conformação pelas Diretivas de harmonização europeias e respetiva aplicação pelo Tribunal de Justiça.Algumas decisões do Tribunal de Justiça da UE com respeito a questões prejudiciais colocadas por tribunais portugueses fizeram surgir a interrogação sobre se não se teria verificado um retrocesso na proteção, sobretudo, dos participantes não motorizados do tráfego rodoviário. Decisões posteriores vieram demonstrar não ser esse o caso. Confirmava-se a necessidade de interpretar as disposições do Código Civil português de um modo que respeite não só a legislação como a jurisprudência europeia consolidada.É esse o objetivo principal.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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