Acordos parassociais

restrições em matéria de administração das sociedades

Morais, Helena Catarina Silva

Tive oportunidade de revisitar recentemente o problema - central para o direito societário - da articulação entre a socialidade e a sociabilidade que essas restrições tocam, para que os acordos parassociais "omnilaterais" constituem uma pedra de toque. Ora, o estudo de Helena Morais é mais vasto: sem deixar de ter presente aquele horizonte, tematiza, para todo o universo dos acordos parassociais, as referidas restrições, oferecendo para elas um enquadramento geral. E um dos principais méritos do seu trabalho é o da tipificação dessas restrições e o da sua problematização concretizadora e separada. Com isto, o estudo de Helena Morais constitui um contributo importante para o progresso da comercialística portuguesa na área dos acordos parassociais.