Acordos prévios sobre preços de transferência

Martins, António
Duarte, Francisca

Este livro centra-se nas razões explicativas para o facto de, em Portugal, existir notória escassez de Acordos Prévios sobre Preços de Transferência (APPT). Além de um breve enquadramento geral sobre a temática dos Preços de Transferência, abordam-se os traços essenciais dos APPT. São depois apresentadas as vantagens e desvantagens deste mecanismo, o que servirá de base para discutir as razões que poderão levar à escassez dos APPT, tanto em Portugal como no contexto mundial. É ainda apresentada e comentada uma decisão do Tribunal Europeu de Justiça sobre um caso envolvendo um APPT, e aborda-se a questão, bastante sensível, da confidencialidade dos Acordos.