Albuquerque, José Ribeiro de
Paz, Margarida
Editorial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda
Colección: Direito, Jurisprudência e Doutrina
Número de páginas: 842 págs.
Fecha de edición: 01-07-2018
EAN: 9789722726139
ISBN: 978-972-27-2613-9
Precio (sin IVA): 40,25 €
Precio (IVA incluído): 41,86 €
Nesta edição encontram-se inventariadas as fontes legislativas mais relevantes, que constituem o quadro jurídico que tem os idosos por sujeitos de proteção ou por credores de direitos. Também aqui se encontram reunidos os diplomas relativos aos idosos, ordenados e sistematizados por áreas de interesse geral, segurança social, saúde, inclusão familiar e social, etc. Este tomo I tem, por isso, utilidade e autonomia didática e informativa em relação ao tomo II, dirigindo se a investigadores, estudantes, profissionais e cuidadores. Porém, para uma compreensão jurídica integrada e completa da tutela civil e penal conferida aos adultos idosos dependentes ou especialmente vulneráveis, o leitor não pode dispensar o quadro normativo específico dessa proteção e esse apenas está reunido, ordenado e sistematizado no tomo II, onde se remata esta obra.