Ajuste direto

Manual para entidades adjudicantes e fornecedores

Cunha, Sandra
Ferreira, Isabel Mendes

Os procedimentos adotados ao abrigo do ajuste direto representam a esmagadora maioria, tendo totalizado em 2010 cerca de 90% do total de procedimentos realizados.
Atendendo à massificação da adoção do ajuste direto, e ao facto do decreto-lei n.º 149/2012, de 12 de Julho, ter alargado a aplicação integral do regime de contratação, entende-se ser útil o desenvolvimento de uma ferramenta de trabalho que otimize os resultados deste procedimento, quer para as entidades adjudicantes, quer para os fornecedores.
Assim, este Manual pretende constituir um instrumento de trabalho que apoie todos aqueles que lidam com o ajuste direto. Pretende-se ao longo do texto identificar e explicar cada fase da tramitação do ajuste direto e apresentar algumas observações decorrentes das suas implicações práticas.
O enfoque deste Manual está na formação do contrato, na perspectiva da gestão do processo. É um documento de apoio à gestão que não dispensa uma leitura atenta e crítica do CCP e demais legislação complementar.