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Alojamento Local

Legislação Anotada

Oliveira, Fernanda Paula Marques de (ed.)
Lopes, Dulce (ed.)

Editorial: Almedina

Colección: Legislação anotada

Número de páginas: 226 págs.  

Fecha de edición: 01-01-2019

EAN: 9789724079035

ISBN: 978-972-40-7903-5

Precio (sin IVA): 28,64 €

Precio (IVA incluído): 29,79 €

A presente publicação visa servir como um instrumento útil de trabalho a todos aqueles que, direta ou indiretamente, trabalham com a temática do Alojamento Local, designadamente aqueles que pretendem instalar e explorar estabelecimentos deste tipo e as entidades que controlam tal instalação e exploração.
Estando em causa uma atividade regulada por um regime jurídico - aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2015, de 23 de abril e pela Lei 26/2018, de 22 de agosto - a parte principal desta publicação integra um comentário a esse regime.
Para além deste comentário, o presente livro integra, ainda, flow charts e check lists dos procedimentos de controlo dos estabelecimento de alojamento local, bem como um guião prático com perguntas e respostas que frequentemente se colocam neste domínio.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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