Alterações ao código do trabalho

comentários às Leis nos. 23/2012, de 25 de junio, e 47/2012, de 29 de agosto : explicação prática das alterações

Mendes, Luís Marques
Mendes, Clara Marques
Pereira, João Paulo

Apresenta a explicação prática das alterações ao Código do Trabalho, introduzidas pelas Leis n.º 23/2012, de 25 de junho, e n.º 47/2012, de 29 de agosto. Assenta na análise da "ratio legislatoris", ou seja, na explicitação da vontade do legislador, condicionada pela atual situação de crise que o país atravessa.
Não se trata de um estudo crítico e doutrinário dessas modificações, mas de uma explicação, em forma de comentários. Contribui, assim, para a compreensão objetiva das alterações mais relevantes ao Código do Trabalho. E possibilita a imediata perceção em confronto com o regime anterior.