Arrendamento Urbano

Constituição e Extinção

Valles, Edgar

A existência de vários regimes de arrendamento, ao longo do tempo, torna, por vezes, difícil saber qual a lei aplicável.
A esta dificuldade acresce a instabilidade legislativa, em função das maiorias que se formam na Assembleia da República.
A confusão é ainda maior quando o próprio legislador não é claro e comete erros.
Torna-se, por isso, imperioso descodificar a legislação, com exemplos práticos, auxiliando os que procuram a solução para o caso concreto.
Este é o objetivo desta obra.