As Alterações de 2013 aos Códigos Penal e de Processo Penal:

Uma Reforma «Cirúrgica»?

Leite, André Lamas (ed.)

Por intermédio das Leis n.ºs 19 e 20/2013, de 21 de Fevereiro, o legislador procedeu a mais uma revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal, anunciadas como "cirúrgicas". Foi sobre elas que a Faculdade de Direito da Universidade do Porto e a Associação Jurídica do Porto organizaram, em Junho de 2013, umas Jornadas científicas. A presente obra é o resultado das comunicações aí apresentadas por docentes universitários, magistrados judiciais e do Ministério Público e advogados. A questão central é a de saber se "pequenas" alterações conduziram ou não a (des)configurações dos modelos penal e processual penal. Julgamos ser esta a primeira obra sistemática publicada sobre as alterações referidas, a qual esperamos seja de utilidade para quem trabalha com estes ramos do Direito.

PARTE I - PARA UMA METODOLOGIA DAS REFORMAS PENAIS
CÂNDIDO DA AGRA — A investigação científica, a acção e as políticas criminais: uma relação dialéctica

PARTE II ALTERAÇÕES EM MATÉRIA PENAL
(LEI N.º 19/2013, DE 21 DE FEVEREIRO)
ANDRÉ LAMAS LEITE — Penas acessórias, questões de género, de violência doméstica e o tratamento jurídico-criminal dos «shoplifters»
ANTÓNIO GAMA FERREIRA RAMOS — As alterações de 2013 ao Código Penal. Suspensão da prescrição do procedimento criminal, descriminalizações e neo-criminalizações

PARTE III ALTERAÇÕES EM MATÉRIA PROCESSUAL PENAL
(LEI N.º 20/2013, DE 21 DE FEVEREIRO)
PAULO DÁ MESQUITA — A utilizabilidade probatória no julgamento das declarações processuais anteriores do arguido e a revisão de 2013 do Código de Processo Penal
MANUEL DA COSTA ANDRADE — O regime dos "conhecimentos da investigação" em Processo Penal. Reflexões a partir das escutas telefónicas
JOSÉ ANTÓNIO BARREIROS — Prova pericial: uma oportunidade perdida
JOÃO CONDE CORREIA — Os processos sumários e o caráter simbólico de uma justiça dita imediata
SANDRA OLIVEIRA E SILVA — As alterações em matéria de recursos, em especial a restrição de acesso à jurisdição do supremo Tribunal de Justiça — garantias de defesa em perigo?