As cláusulas de limitação de responsabilidade patrimonial

Pica, Luís Manuel

Os estudos sobre a responsabilidade patrimonial dos devedores têm incidido, quase exclusivamente, sobre a possibilidade de exclusão prévia em caso de incumprimento, subalternizando as possibilidades de conformação da garantia geral das obrigações.
A presente obra pretende, no âmbito da ciência jurídica privatística, constituir um humilde contributo destinado a conferir alguma centralidade às cláusulas de limitação de responsabilidade patrimonial, estudando o seu objeto principal (a garantia geral das obrigações), as diversas formas convencionais destinadas a conformar a garantia das obrigações e os limites jurídicos que devem ser impostos numa ordem jurídica ordenada segundo uma unidade matricial comum.
Pretende-se que seja uma obra útil para estudantes da área das Ciências Jurídicas e aos profissionais da área, designadamente Advogados, Solicitadores e demais agentes económicos.