As concessões administrativas no ordenamento jurídico angolano

Lopes, Moreira

A presente obra aborda como tema central as concessões administrativas, sua natureza e importância para o desenvolvimento dos países, concretamente das suas economias. Pretende-se contribuir para o conhecimento do seu regime jurídico e suas implicações.
A primeira parte é dedicada ao tratamento histórico e doutrinal, seguida da exploração e discussão sobre aspectos concretos de alguns regimes jurídicos das concessões pretendendo ajudar na criação de bases para a concepção de um verdadeiro instrumento de trabalho. Na parte final, abordamos as questões ligadas a actividade administrativa e ao papel das concessões neste importante universo da gestão de interesses da colectividade.