As Falas da Face Processo Casa Pia

Aplicação da análise da expressão facial à luz do Direito Penal Português

Moreira, Ana Coelho

O Processo Casa Pia (PrCP) teve um impacto avassalador na sociedade portuguesa, escrutinando publicamente as instituições estatais que acolhiam crianças. As repercussões foram de tal forma intensas que não só foram alteradas as metodologias e as conceções de proteção do Estado a crianças desfavorecidas como o próprio código penal foi alterado como consequência direta das suas implicações.
A emoção e a sua expressão facial desempenham um papel fundamental no desenvolvimento do indivíduo e da sua interação com a sociedade. O estudo da expressão facial da emoção de alguns dos intervenientes do PrCP procurou encontrar respostas sobre a manifestação e a exibição na face da culpa e sobre o seu processamento ao nível neuropsicológico.
O conceito de culpa no âmbito da expressão facial da emoção, ainda que hoje objeto de aceso debate no seio da comunidade científico é, à luz do direito penal, um dos principais instrumentos utilizados para apurar a censurabilidade dos agentes e das suas ações. (...)
Desta feita, o presente estudo poderá representar o início de um necessária colaboração entre a aplicação da análise da expressão facial da emoção e a aplicação do direito em todas as suas vertentes e instituições uma vez que reforça a aplicação do princípio da culpa e, por consequência, as suas dimensões jurídicopenal e ética.
Ana CoelhoMoreira in Introdução