As Leis da Nacionalidade dos Estados-Membros da CPLP

Duarte, Feliciano Barreiras

Estas obras reúnem, pela primeira vez, a legislação criada no âmbito da CPLP, permitindo um aprofundamento da nova realidade jurídica que, nos 18 anos de vida desta organização internacional, se tem vindo a solidificar nos oito países que a integram (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, e Timor-Leste).