As obrigações hipotecárias

Barata, Filipe Santos

A obra que agora se publica versa sobre as Obrigações Hipotecárias (covered bonds, na terminologia anglo-saxónica), figura largamente utilizada no âmbito da prática bancária internacional e fruto de alterações legislativas significativas, nomeadamente ao nível da legislação interna dos Estados Membros da União Europeia, que procuraram dotar este instrumento de dívida de contornos sólidos e sustentados. Apreender as especificidades deste particular instrumento de dívida e entender a extensão dos benefícios que decorrem, tanto para o emitente como para os investidores, são apenas alguns dos aspectos abordados. Assim, o presente estudo tem por objecto analisar o regime jurídico aplicável às Obrigações Hipotecárias, meio de obtenção de fundos no mercado, que beneficia tanto credores como devedores.
Dada a escassez de produção doutrinária nacional relativa a este tema, procurou-se, à luz do actual regime, dar resposta aos problemas que, numa óptica dogmática e de aplicação prática, as Obrigações Hipotecárias suscitam no nosso ordenamento jurídico. São ainda apresentadas soluções adoptadas noutros ordenamentos, atendendo aos desenvolvimentos da moderna praxis financeira, procurando não perder o fio condutor do regime jurídico das Obrigações Hipotecárias, actualmente consagrado no Decreto-Lei n.º 59/2006, de 20 de Março.