As Parcerias Público-Privadas no Sector da Saúde

Sousa, Isa Filipa António de

Índice
PARTE I - Enquadramento jurídico-constitucional do «direito à protecção da saúde» e a evolução do papel conformador do «estado social de prestação»
INTRODUÇÃO À PRIMEIRA PARTE
CAPÍTULO I - O direito social à protecção da saúde e o papel do «Estado social de prestação»
CAPÍTULO II - O serviço nacional de saúde (sns) e o fenómeno privatizante na saúde
PARTE II - As Parcerias Público-Privadas no sector da saúde
INTRODUÇÃO À SEGUNDA PARTE
CAPÍTULO I - As Parcerias Público-Privadas. Generalidades
CAPÍTULO II - As Parcerias Público-Privadas na saúde
CONCLUSÃO - Reflexos da Experiência das Parcerias Público-Privadas na Saúde em Portugal: o Advento do Estado Mínimo de Regulação e o direito de acesso à Saúde.