As reações criminais no direito português

Cunha, Maria da Conceição Ferreira da

A presente obra tem como tema as penas, as medidas de segurança e a pena relativamente indeterminada (instituto de natureza especial) no Direito Português, e por objetivo servir de manual à disciplina de Consequências Jurídicas do Crime, que a Autora leciona já há mais de uma década.
Este manual analisa as reações criminais na ordem jurídica portuguesa, dando conta da sua origem e evolução e salientando a sua ratio, pressupostos e atuais regimes.
Reflete ainda sobre alguns problemas suscitados quer pela doutrina, quer pela jurisprudência, apontando perspetivas para o futuro, abertas ao diálogo com a comunidade académica e os aplicadores do Direito.