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As sentenças intermédias na ordem constitucional nacional
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As sentenças intermédias na ordem constitucional nacional

Análise da sua legitimidade à luz do princípio da separação de poderes

Castro, Bernardo de

Editorial: Almedina

Colección: Monografias

Número de páginas: 176 págs.  

Fecha de edición: 01-01-2016

EAN: 9789724065519

ISBN: 978-972-40-6551-9

Precio (sin IVA): 17,14 €

Precio (IVA incluído): 17,83 €

A presente dissertação pretende analisar as sentenças intermédias na ordem constitucional portuguesa aferindo da sua compatibilidade com o princípio da separação de poderes. Procura-se encontrar equilíbrio ? nem sempre fácil ? entre um regime sancionatório da inconstitucionalidade que seja eficaz ao ponto de manter a integridade da Constituição, sem que descure, contudo, as delicadas questões de segurança jurídica.
A resposta a este problema tem passado pela utilização de ?decisões judiciais que, com base no princípio da segurança jurídica, visam moderar os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, sendo por isso um «tertium genus» entre as sentenças simples de acolhimento e de rejeição, produzindo efeitos transformadores na norma sindicada?, isto é, de sentenças intermédias.
Cria-se assim margem para que o Tribunal Constitucional possa criar direito em concorrência com o legislador, assim como coarctar, de modo inadmissível, a liberdade conformadora das jurisdições comuns, gerando assim «zonas de tensão» entre estes órgãos.
Em suma, com o presente trabalho pretende-se analisar cada um destes tipos intermédios de decisão ? recorrendo-se à experiência de outras ordens constitucionais, como a alemã ou a italiana ? e aferir da sua admissibilidade na ordem constitucional portuguesa, à luz do princípio da separação de poderes.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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