As taxas e a coerência do sistema tributário

Silva, Suzana Tavares da

Decorridos cinco anos desde a publicação de As taxas e a coerência do sistema tributário, na colecção Estudos Regionais e Locais, editada pelo CEJUR — Centro de Estudos Jurídicos do Minho, pareceu-nos útil retomar o texto e proceder à sua revisão e actualização legislativa e doutrinária. Os problemas jurídicos respeitantes ao universo desta categoria tributária vêm-se sucedendo e adensando nos últimos tempos, em grande medida como resultado de modificações legislativas e na jurisprudência do Tribunal Constitucional, algumas que, em nosso entender, não são isentas de críticas.