Assembleia da República

Uma Perspectiva Jurídica Anti-Parlamentar

Rodrigues, Luís Barbosa

A atual investigação procede ao exame das características e desvalores do sistema de governo parlamentar; promove o estudo do sistema que lhe sucede, o sistema de governo governamental; e, no âmbito deste, debruça-se sobre o órgão Assembleia da República, conhecendo a sua legitimidade, responsabilidade e estatuto funcional, e desenhando um conjunto de propostas orientadas para a respetiva reforma.