Editorial: Chiado
Colección: Compendium
Número de páginas: 110 págs.
Fecha de edición: 01-08-2018
EAN: 9789895234684
ISBN: 978-989-52-3468-4
Precio (sin IVA): 13,80 €
Precio (IVA incluído): 14,35 €
O tema do ativismo judicial tem como principal alvo o Tribunal Constitucional, aborda a problemática de nas suas decisões este invadir as competências de outros órgãos v.g. o Legislativo, violando desse modo o princípio da separação de poderes.
