Auxílios de Estado e Setor Bancário em Tempos de Crise

Marques, Pedro Gil

As medidas de auxílio a bancos em dificuldades têm sido frequentes entre nós. Essas intervenções são ditadas por uma necessidade de estabilizar o sistema financeiro. Contudo, elas podem criar incentivos perversos (moral hazard) e onerar pesadamente as finanças públicas.
Estas medidas caem, muitas vezes, no âmbito da proibição de auxílios de estado. Mas, a Comissão Europeia, reconhecendo que os objetivos desses auxílios encontram respaldo no Tratado, tem entendido que eles podem ser declarados como compatíveis com o mercado interno.