Caderno III de Legislação Administrativa

Fonseca, Isabel Celeste M.
Neiva, Mateus Arezes

Não é por acaso que se sentiu a necessidade de promover a publicação de uma colectânea sobre a legislação europeia em matéria de contratação pública e de dar a conhecer o (novo) Direito Europeu da Contratação Pública, mormente do direito substantivo — Direito que procura, cada vez mais, disciplinar uma contratação pública estratégica; Direito que constrói o contrato público como um instrumento para alcançar diferentes propósitos ou fins públicos tão diversos (e quiçá tão inconciliáveis); Direito que prevê uma contratação pública promotora de crescimento (inteligente, sustentável e inclusivo) e inovação.
Embora sem grandes consensos, podemos dizer que neste quadro jurídico, a sustentabilidade inclui, ou pode incluir, diversas dimensões: a consideração ambiental, a preocupação social e a valência financeira. E, deste modo, pensar em sustentabilidade implica enfatizar a eficiência da despesa pública e a melhoria na relação qualidade/preço nas compras públicas. No contexto da promoção de objectivos ambientais e sociais, importa alcançar a maior eficiência na utilização dos recursos e da energia, a promoção da inovação do emprego e da inclusão social das pessoas e dos operadores económicos de menor dimensão.