Casos práticos

direito administrativo : textos e casos práticos resolvidos

Moniz, Ana Raquel Gonçalves

O presente livro tem um propósito eminentemente didático, destinando-se, em primeira linha, aos alunos de Direito Administrativo e, por esse motivo, procura responder a algumas solicitações que me foram sendo dirigidas pelos estudantes.
A circunstância de se tratar de um trabalho com esta marca teleologicamente orientada explica a reunião, na mesma publicação, de dois tipos de materiais pedagógicos – textos de apoio e casos práticos resolvidos – que, não pretendendo, de forma alguma substituir a bibliografia indicada, se dirigem a facilitar o estudo da unidade curricular e a preparação para os exames (escritos e orais). Assim, e por um lado, oferece-se um conjunto de textos independentes sobre diferentes matérias constantes do programa de Direito Administrativo, com o objetivo de auxiliar na organização das questões teóricas. Por outro lado, propõe-se a resolução de questões práticas, com o objetivo de apresentar estruturas argumentativas possíveis para a decisão de situações concretas. Em qualquer das hipóteses, existe sempre a preocupação de apontar caminhos que abram horizontes, procurando incentivar a curiosidade e estimular investigações mais aprofundadas sobre algumas temáticas.