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Cedência ocasiones de trabalhadores
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Cedência ocasiones de trabalhadores

configuração geral e problemas actuais

Nascimento, Ricardo

Editorial: Almedina

Colección: Teses

Número de páginas: 506 págs.  23.0 x 16.0 cm  

Fecha de edición: 01-11-2021

EAN: 9789724097398

ISBN: 978-972-40-9739-8

Precio (sin IVA): 84,76 €

Precio (IVA incluído): 88,15 €

No âmbito do Direito do trabalho vigora o princípio geral da proibição de cedência de trabalhadores. Esta é vista como um atentado ao princípio basilar de que a relação laboral é pessoal e de que o trabalhador não é uma mercadoria, só sendo admissível em casos excecionais, de forma ocasional e temporária. Releva para efeitos da presente tese a configuração geral e análise de todo o instituto da cedência ocasional de trabalhadores com o escopo de identificar as incertezas, imperfeições e obscuridades do respetivo regime jurídico, assim como as potenciais soluções suscetíveis de assegurarem uma adequada tutela juslaboral dos valores em causa.
Acresce que este instituto jurídico, apesar de se configurar como um desvio ao tradicional contrato de trabalho, constitui uma importante ferramenta de mobilidade interempresarial com inúmeras vantagens, o que justifica uma investigação dirigida a avaliar se o âmbito da cedência tem potencialidades expansivas a outras realidades, sem que tal implique uma utilização desresponsabilizada da figura e em fraude à lei.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Cartoné
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