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Centralização e Agregação de Compras Públicas
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Centralização e Agregação de Compras Públicas

Reflexões sobre uma tendência actual da contratação pública

Raimundo, Miguel Assiss

Editorial: Almedina

Número de páginas: 450 págs.  22.8 x 15.8 cm  

Fecha de edición: 01-05-2019

EAN: 9789724079141

ISBN: 978-972-40-7914-1

Precio (sin IVA): 34,38 €

Precio (IVA incluído): 35,76 €

A contratação pública centralizada e agregada tem conhecido, especialmente na última década, um enorme desenvolvimento. É patente o aumento do volume e diversidade de objectos contratados mediante instrumentos de compra centralizada e agregada (em especial, acordos quadro), cuja gestão cabe normalmente a entidades ou serviços dedicados (as centrais de compras). O aumento dos litígios judiciais sobre estas matérias, a percepção da sua importância para a concorrência no mercado, e a relevância atribuída à temática pelas directivas europeias de contratação pública de 2014, e, na sua sequência, pela revisão de 2017 do Código dos Contratos Públicos, confirmam que se trata de um fenómeno de grandes relevância e especificidade, que aconselham a atenção particular de todos os operadores jurídicos.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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