Certificado Sucessório Europeu

Menezes, João Ricardo

O Regulamento Europeu das Sucessões alterou de forma significativa o regime aplicável às sucessões com dimensão transfronteiriça. O diploma tem impacto direto na vida dos cidadãos europeus, orientando, por exemplo, o planeamento antecipado da sucessão.
No entanto, o objeto essencial do presente trabalho é o Certificado Sucessório Europeu, cuja competência para a emissão cabe, desde 1/03/2024, também aos notários portugueses. Pretende-se, assim, partilhar com o leitor um testemunho baseado na nossa experiência profissional, sem deixar de indicar as referências doutrinais e jurisprudenciais relevantes, e apontando soluções práticas no tratamento deste novo desafio para o notariado português.
É um trabalho técnico, mas acessível a todos aqueles que procurem obter mais informações sobre o tema.