Cibersegurança e quadro normativo internacional

da fragilidade da soft-law à necessária e problemática adoção de um instrumento convencional vinculativo à escala global

Cabral, Manuel da Costa

A cibersegurança é dos temas mais controversos e relevantes da atualidade. A presente obra identifica processos, governamentais e não governamentais, que têm como objetivo o desenvolvimento de normas não vinculativas que visem o reforço da segurança no ciberespaço, em particular na perspetiva da defesa do Estado.
Serão tais processos suficientes para construir um ciberespaço mais seguro, ou será necessário um regime jurídico vinculativo, como seja uma Convenção Internacional para a Cibersegurança? Será exequível a negociação bem-sucedida de uma Convenção, atendendo, nomeadamente, à presente situação geopolítica?
Nesta obra, procura-se dar resposta a algumas destas questões. Ao fazê-lo, o autor identifica caminhos (alternativos) que podem ser percorridos para reforço da segurança no ciberespaço.