Victorino, Nuno
Catarino, João Ricardo
Editorial: Almedina
Número de páginas: 864 págs.
Fecha de edición: 01-06-2020
EAN: 9789724085111
ISBN: 978-972-40-8511-1
Precio (sin IVA): 52,79 €
Precio (IVA incluído): 54,90 €
O Código Aduaneiro da União é a principal fonte de direito aduaneiro comunitário e é aplicável a milhões de atos declarativos na introdução e saída de mercadorias na União Europeia. A sua aplicação implica a consulta de dois outros atos legislativos diferentes: o Regulamento Delegado n.º 2015/2446 de 28.7 (RD-CAU) e o Regulamento de Execução n.º 2015/2447 de 24.11 (RE-CAU).
Ciente da importância dessa consulta integrada, esta obra tem a originalidade de apresentar, de forma intercalada, em cada artigo do CAU, os dispositivos aplicáveis, de cada um daqueles atos regulamentadores. Isso permite ao leitor obter rapidamente uma visão completa da disciplina de cada matéria aduaneira, pois que numa só obra pode consultar, de forma integrada, os três Regulamentos.
