Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado

Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE) Anotado ▪ Legislação Complementar

Fernandes, Luís A. Carvalho (ed.)
Labareda, João (ed.)

Edição atualizada. Mas mantém a estrutura anterior. Anotações em todos os artigos, incluindo a nova sede legal do estatuto do administrador judicial e da reforma do CPC (2013). Considerada uma obra de consulta permanente. Citada na maioria dos acórdãos de direito falimentar.
Anota os artigos 17.º-A a 17.º-I, relativos ao denominado processo de revitalização, e a introdução de vastos ajustamentos impostos pelas alterações trazidas pelas Leis n.º 16/2012, de 20 de abril, e n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro.
Substituiu a anotação do velho procedimento de conciliação pela do correspondente Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE).
Dá conta de múltiplas novas referências bibliográficas e jurisprudenciais, vindas ao conhecimento público após a última edição.
A presente edição inclui anotações do Professor Luis Carvalho Fernandes mas é da responsabilidade do Mestre João Labareda.
Como as edições anteriores, este livro é um manancial inesgotável de informações incontornáveis, que vai decerto continuar a ser uma referência na Doutrina e na Jurisprudência.
A obra mantém o rigor jurídico e as anotações resultantes do conhecimento, teórico e prático, dos autores, como professores e como práticos do Direito, com longa carreira.
Este livro vem homenagear a memória do insigne Professor Luís Alberto de Carvalho Fernandes.