Código das expropriações

anotações e jurisprudência : anotações adaptadas ao novo código de processo civil

Calvão, Francisco
Silva, Fernando Jorge

O instituto da expropriação tem merecido nas últimas décadas particular atenção tanto por parte do legislador, como pela jurisprudência e doutrina.
Com o presente trabalho procurou-se contribuir para o auxílio no esclarecimento de alguns aspectos do seu regime, nomeadamente, a determinação da indemnização, a reversão, as consequências da declaração judicial da anulação ou nulidade do acto de declaração de utilidade pública e a articulação do código com outros diplomas – CPA, CPTA, ETAF e CPC. Deu-se particular realce às (muitas e por vezes divergentes) decisões da jurisprudência dos tribunais judiciais, administrativos e constitucional sobre o tema.
Fácil é ver que o que nos propusemos executar não foi um estudo teórico antes tentámos ajudar o leitor na compreensão e aplicação prática do Código das Expropriações.