Código das sociedades comerciais

Mendes, Paula

NOTA PRÉVIA À 10ª EDIÇÃO:
A grande novidade desta edição encontra-se na completa reestruturação do título, uma vez que, embora haja sempre alterações legislativas a registar, são, neste caso, muito pontuais e dispersas pela legislação aqui reunida. O que efectivamente é de sublinhar, é a alteração significativa na estrutura deste livro, consequência de uma melhor organização e selecção dos diplomas que consideramos complementares ao Código das Sociedades Comerciais, diploma que lhe dá título. Foram retirados os regimes relativos aos contratos comerciais, matéria que, muito embora conexa, em bom rigor não podemos chamar de complementar ao Código das Sociedades Comerciais, aproveitando a "folga" deixada para inserir dois importantes Regulamentos do Conselho da UE na matéria, colmatando, assim, uma falta que há muito se fazia sentir. Em consequência, foi ainda reorganizada a sistematização de toda a legislação complementar, agora numa sequência mais harmoniosa das matérias.