Pinto, Rui (1965- )
(ed.)
Editorial: Associação Académica da Faculdade de Direito Lisboa
Número de páginas: 992 págs.
Fecha de edición: 01-09-2013
EAN: 5606939007506 (erróneo)
ISBN: 978-5-606-93900750-8 (erróneo)
Precio (sin IVA): 20,70 €
Precio (IVA incluído): 21,53 €
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DE ACÇÃO POPULAR
ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS
ACÇÃO DECLARATIVA ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS EMERGENTES DE CONTRATOS E DA INJUNÇÃO
LEI DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS
LEI DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO
ESTATUTO DA CÂMARA DOS SOLICITADORES
REGULAMENTAÇÃO DE VÁRIOS ASPECTOS DA AÇÃO EXECUTIVA
COMPETÊNCIA JUDICIÁRIA, RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE DECISÕES EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL
TÍTULO EXECUTIVO EUROPEU PARA CRÉDITOS NÃO CONTESTADOS
PROCEDIMENTO EUROPEU DE INJUNÇÃO DE PAGAMENTO
ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS JULGADOS DE PAZ
ASPETOS DA TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA DOS PROCESSOS JUDICIAIS
TABELA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE O CPC/61 E O CPC/2013
