Editorial: Associação Académica da Faculdade de Direito Lisboa
Número de páginas: 134 págs.
Fecha de edición: 01-01-2013
EAN: 5606939007278 (erróneo)
ISBN: 978-5-606-93900727-8 (erróneo)
Precio (sin IVA): 8,05 €
Precio (IVA incluído): 8,37 €
A presente compilação pretende abranger somente os principais diplomas legais em vigor na área do direito processual laboral, incluindo, claro está, o Código de Processo do Trabalho e o Regime Processual Aplicável às Contra-Ordenações Laborais e de Segurança Social.
Com efeito, a ideia que presidiu à elaboração deste trabalho foi a de proporcionar, sobretudo aos operadores jurídicos, uma obra concisa, prática e de fácil manuseamento.
Ainda assim, optámos por nela incluir, de modo autónomo, parte do Decreto-lei número 480/99, de 9 de novembro e do decreto-lei número 295/2009, de 13 de outubro, para que seja compreensível a evolução recente do Código de Processo do Trabalho.
