Código de Processo Penal : anotado e comentado, 5,2

Santos, Hugo Luz dos

Entre as diversas razões que podem ser invocadas a título de justificação pela selecção do presente tema, acreditamos que pelo simples facto da realidade presente evidenciar-se de tal modo recheada de questões relacionadas com a imigração e os refugiados (lamentavelmente, por motivos tantas vezes susceptíveis de provocarem as maiores perplexidades), a tónica da nacionalidade, hoje mais do que nunca, traduz-se num tema candente, actual e de profundo impacto na vida de muitos seres humanos quer em termos sócio-económicos, quer em termos político-sociais.