Código de Processo Penal

As Alterações das Leis 20/2013 e 26/2010 Anotadas

Santos, Gil Moreira dos

Porque as alterações legislativas implicam uma reflexão sobre as razões que as determinaram, é de grande utilidade a possibilidade de tal se conter num documento que possa ser o “aide – mémoire” no dia a dia, designadamente em diligências, como, por muitos advogados, foi referido em relação a idêntico trabalho editado em 2007.
É evidente que não torna dispensável um maior aprofundamento que vem sendo feito em obras com outras e mais consistentes anotações.
Por outro lado, reflecte publicamente o empenhamento dos Colegas de uma sociedade de advogados que tem no seu “ADN” a comunhão de esforços e a possibilidade de especialização para análise crítica das normas, quer em sede de formação interna, quer em serviço à comunidade.