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Código do Notariado
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Código do Notariado

VV.AA.

Editorial: Almedina

Colección: Textos da lei

Número de páginas: 370 págs.  22.7 x 16.1 cm  

Fecha de edición: 13-09-2024

EAN: 9789894022428

ISBN: 978-989-40-2242-8

Precio (sin IVA): 20,03 €

Precio (IVA incluído): 20,83 €

Esgotada a edição anterior, apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea. O grande destaque vai para a Lei nº 69/2023, de 7 de dezembro, que alterou profundamente o Estatuto do Notariado e o Estatuto da Ordem dos Notários, adequando-os ao disposto na Lei nº 2/2013, de 10 de janeiro, que estabeleceu o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 12/2023, de 28 de março.
A referida lei introduziu ainda uma pequena alteração ao Código do Notariado. Referimos ainda as alterações sofridas pelo Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei nº 322-A/2001, de 14 de dezembro, levadas a cabo pelos Decretos-Lei nºs 41/2023, de 2 de junho, 114-D/2023, de 5 de dezembro, 28/2024, de 3 de abril e 48-D/2024, de 31 de julho.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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