Código do trabalho e legislação complementar

actualizados e com anotações

Ramalho, Maria do Rosário Palma (ed.)
Borges, Isabel Vieira (ed.)

Esta nova edição do Código do Trabalho e Legislação Complementar mantém o objectivo pedagógico de facultar aos alunos o acervo legislativo essencial e de recurso prático mais frequente, que é necessário para apoiar o estudo das matérias laborais, mas pretende também ser um instrumento de apoio ao trabalho daqueles que, nas várias áreas, cultivam as matérias laborais.
A organização desta Colectânea obedece aos parâmetros metodológicos pelos quais norteamos o nosso ensino das matérias laborais. A obra é dividida em quatro partes: a Parte I integra o Código do Trabalho de 2009 e respectivas alterações; a Parte II inclui a legislação complementar do Código, que se organizou em espelho com o critério de tratamento das matérias a que se reportam os vários diplomas no próprio Código; a Parte III é dedicada ao regime dos contratos de trabalho especiais mais tradicionais ou mais relevantes, que não são tratados no Código do Trabalho, e às situações afins do vínculo laboral; e a Parte IV integra o Código do Processo de Trabalho e o regime das contra ordenações laborais.
As já inúmeras alterações legislativas neste tema exigem do intérprete uma complexa tarefa de articulação dos diplomas e conjunção dos vários preceitos legais. Para facilitar esta tarefa, são feitas em rodapé as necessárias anotações ao texto legal. Esta é, pois, uma colectânea legislativa com anotações.
Esta 12.ª edição foi actualizada às mais recentes alterações legislativas ocorridas no universo normativo laboral, incluindo a Lei n.º 13/2023, de 3 de Abril, a Declaração de Retificação dessa lei, de 29 de Maio, e o Decreto-Lei n.º 53/2023, de 5 de Julho, que regulamentou a Lei n.º 13/2023, de 3 de Abril, e alterou vários diplomas, incluindo o regime do Decreto Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril.